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CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte Além de aprovar o projeto de lei complementar que facilita cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, os senadores acolheram urgência para análise
Proposta destina crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Estatuto da Micro e Pequena Empresa e prevê que o Orçamento da União arcará com a diferença. Haddad fala em avançar na desoneração da folha e corrigir 'desequilíbrios' no Imposto de Renda Ministro da Fazenda participou de seminário do BNDES. Projeto reserva metade dos financiamentos do BNDES para pequenas empresas Deputado ressalta que essas empresas geralmente têm dificuldade de conseguir empréstimos por falta de bens para oferecer em garantia Projeto amplia recursos para fundo voltado a pequenos empreendedores Pelo texto, os recursos extras serão usados exclusivamente na concessão de garantias aos empréstimos obtidos junto ao Pronampe Em meio a turbulências no sistema bancário global, BC deve manter juro em 13,75% ao ano nesta quarta Mesmo com taxa estável, mercado aguarda comunicado e ata do Copom em busca de possível sinalização de cortes futuros de juros. Juros do consignado do INSS serão definidos até sexta-feira Presidente da Febraban reuniu-se nesta terça com secretário da Fazenda Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023 Doações ainda podem ser feitas diretamente na declaração
Projeto autoriza saque do FGTS para doação a entidade de apoio a vítimas de tragédia Proposta será analisada pelas comissões da Câmara Ruídos no projeto adiam novo teto de gastos para abril Novo projeto de controle de gastos não foi bem aceito por aliados do Planalto e só será apresentado por Lula após sua viagem à China Saúde e educação não ficarão de fora de novas regras fiscais Declaração é do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues Paralisação das montadoras tem uma nova explicação: o aumento dos juros Desde 2020, montadoras sofreram paradas por falta de matéria-prima ou surtos de Covid-19. Evento reúne presidentes de 19 de Juntas Comerciais do Brasil Os representantes também participarão do 1º Congresso Estadual de Registro Empresarial da Jucemat Quase dois terços dos consumidores brasileiros não são fiéis a marcas, aponta Google A principal razão para incluir um produto no carrinho de compras, apontada por 37% dos entrevistados que não são leais às marcas, é uma boa oferta de preços. Compras no exterior: especialista explica quando é preciso pagar imposto e como fazer Receita Federal tem limite de US$ 1 mil para compras fora do país e US$ 1 mil para as lojas do aeroporto; viajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidos Governo federal quer cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais Pareceres da AGU sustentam que sanções não prescreveram Integração de sistemas do MGI e TCU agiliza análise de concessão de aposentadoria a servidores federais Dados dos servidores são lançados automaticamente no e-Pessoal, agilizando a disponibilização de informações necessárias para análise dos auditores
Representante de prefeitos cobra simulações da arrecadação com o novo IBS Proposta de Imposto sobre Bens e Serviços unifica cinco tributos sobre o consumo Cashback da reforma tributária poderá beneficiar mulheres e negros Deputadas criticaram ausência de mulheres no grupo de trabalho que debate a proposta Reforma tributária: setores da economia reclamam de aumento de impostos; propostas trazem 'válvula de escape' Setores que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) veem risco de terem que pagar mais impostoAções tributárias de grandes empresas discutem R$ 559 bilhões na Justiça Processos tributários correspondem a 74,3% do total judicializado por tais companhias STJ: Defesa do Consumidor em relação online exige prova de vulnerabilidade Terceira Turma do STJ negou uso do Código de Defesa do Consumidor em disputa contratual que pedia indenização de R$ 114 mil. Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. TST decide que empresa pode pedir rescisão de condenação por terceirização irregular Segundo tribunal, decisões proferidas após setembro de 2018 devem seguir entendimento vinculante do Supremo sobre a legalidade desse tipo de contratação Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT) STJ: Sociedades limitadas não têm de publicar demonstração financeira 3ª turma ressaltou que a lei 11.638/07 somente fez referência sobre a obrigatoriedade da escrituração e elaboração das demonstrações financeiras. Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário Na via administrativa a impetrante buscava a compensação do crédito tributário. Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome de livre escolha, decide STJ 4ª Turma da corte adota interpretação rigorosa da Lei de Registros Públicos para negar mudança completa de nome a líder indígena do Rio de Janeiro Pedido do Burger King para que Madero prove ter 'melhor hambúrguer do mundo' é negado pelo STJ Rede de fast food havia conseguido decisão favorável na Justiça, mas decisão foi revista Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo Filial não tem personalidade jurídica
Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência Atualmente, a lei prevê a prioridade de teletrabalho aos empregados com deficiência ou com criança até quatro anos de idade Itaú demite 80 funcionários por irregularidade no uso do plano de saúde Segundo o banco, houve má conduta dos trabalhadores no pedido de reembolso de consultas e procedimentos Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas O projeto de lei que prevê essa medida é o PL 6.557/2019, cujo texto segue para a sanção do presidente da República. Brasil resgatou 918 vítimas de trabalho escravo em 2023, recorde para um 1º trimestre em 15 anos Volume representa uma alta de 124%, em relação aos primeiros três meses de 2022.
MATO GROSSO DO SUL - Contribuintes de ICMS podem regularizar obrigações tributárias on-line - Contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda para o CMDCA ou Fundo do Idoso - Escassez de mão de obra ainda é o maior desafio do segmento industrial PIAUÍ Sefaz e Conselho de Contabilidade promovem treinamento sobre novo Regulamento do ICMS RIO DE JANEIRO - Alerj aprova prorrogação de prazo para empresas de Petrópolis quitarem empréstimos - Emprego formal ultrapassa saldo de microempresas na cidade SÃO PAULO - Operação Cassiopéia: Receita Federal combate fraude fiscal estruturada no setor de comercialização de combustíveis - Prefeito regulamenta assinatura eletrônica em processos administrativos do município - Primeira parcela do IPTU vence nesta semana com novas opções de forma de pagamento ESPÍRITO SANTO Produtores rurais de Vila Velha passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica RIO GRANDE DO SUL Saiba como seu Imposto de Renda pode ajudar crianças, adolescentes e idosos canoenses GOIÁS - Por iniciativa do presidente da Casa, mulheres empreendedoras recebem Certificado do Mérito Legislativo - Quase 10 mil empresas fecharam as portas no ano de 2022 em Anápolis, contabiliza Juceg
MINAS GERAIS - Pequenos e médios e-commerces mineiros registram aumento em faturamento - Betim lança crédito consignado para servidor com taxa de 1,55% PARANÁ - Com time de vogais e tradutoras públicas, mulheres ganham protagonismo na Junta Comercial - IPTU: Prefeitura de Arapongas poderá prorrogar prazo para vencimento da primeira parcela, se entrega atrasar AMAPÁ Veja o passo a passo para emissão de nota fiscal e nota eletrônica no portal da Prefeitura SERGIPE Contribuinte pode destinar até 6% do imposto a restituir ou a pagar para Campanha Destinar PERNAMBUCO - Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha - Suape conquista nível máximo de governança pela SCGE pelo terceiro ano consecutivo - PE teve o quarto melhor mês de fevereiro nas exportações de derivados de petróleo - Sudene investe R$ 395 mil em projetos de inovação em Pernambuco - Recife se consolida como a capital mais rápida para se abrir um negócio no Brasil CEARÁ Inadimplência dos cearenses está superior à média nacional AMAZONAS Prefeitura de Manaus reforça que contribuinte deve emitir nova guia de pagamento do IPTU 2023 RIO GRANDE DO NORTE - Pequenos produtores rurais podem solicitar isenção de ICMS na conta de luz - Demonstrativo atuarial é deliberado por conselheiros no Natalprev
Suspensão de pagamentos a credores das Americanas ameaça pequenas e médias empresas Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na última semana, o pagamento de dívidas da Americanas com 1.300 pequenos credores, no valor de R$ 192,4 milhões, o que inclui alguns funcionários e fornecedores
Brasileiros acusam IA de roubar empregos e provocar apagão de vagas Pesquisa mostra que oito em cada 10 pessoas no país já ouviram falar em IA e 54% assumem que IA já afetam suas rotinas WhatsApp lança recursos para facilitar uso do Comunidades Nova ferramenta permite que administradores decidam quem pode ou não participar.
PL 3.489/21 - IRPF - Tributação das offshores Por Waldir Luiz Braga Contribuinte de Tocantins pode questionar alta de ICMS Por César Chinaglia Meneses e Henrique Morum
Corte de crédito para a agropecuária será debatido na CRA Há notícias de que houve suspensão de crédito devido à identificação, por satélite, de áreas desmatadas ilegalmente
CPC encaminha propostas às alterações relativas à IAS 12 A íntegra das contribuições encaminhadas pelo CPC podem ser acessadas aqui.
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