A redução da carga tributária dos combustíveis proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que entrou em vigor nesta sexta-feira (24/6), deve gerar uma queda imediata de R$ 0,68 no litro da gasolina e de R$ 0,24 no etanol.
Como funciona o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um tributo estadual e a principal fonte de arrecadação dos estados. Além disso, parte do imposto arrecadado é repassado às prefeituras.
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Esse dinheiro é usado para custear as despesas dos governos estaduais e municipais, como saúde, educação e segurança (pagamento de policiais civis e militares, professores, profissionais de saúde, entre outros).
Em estados como São Paulo, uma parte do ICMS também é destinado às universidades estaduais. O imposto é a principal fonte de sustento da USP, da Unesp e da Unicamp (elas recebem 9,57% do ICMS arrecadado no estado e devem perder R$ 1,03 bilhão por ano com a aprovação do PLP 18).
O que muda com a aprovação do PLP 18?
O PLP 18 limita a alíquota máxima de ICMS que pode ser cobrada sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto determina que esses setores são bens e serviços essenciais, proibindo estados de cobrarem uma alíquota acima do piso estadual do ICMS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que energia elétrica e telecomunicações são bens e serviços essenciais (e, portanto, estados não podem cobrar mais que 17% a 18% de ICMS). Mas a decisão só passaria a valer em 2024, e o Congresso aproveitou o PLP 18 para antecipar a medida para agora e incluir combustíveis, gás natural e transporte coletivo entre os bens e serviços essenciais.
Como o preço do combustível é calculado? Como o ICMS entra na conta?
O preço da gasolina e do diesel é formado basicamente por 4 custos, segundo a Petrobras:
A parte da Petrobras;
Os impostos federais e estaduais (os federais são a Cide, o PIS/PASEP e a Cofins; o estadual é o ICMS)
O custo de distribuição e revenda;
O custo da adição de biocombustíveis (a gasolina comum tem 27,5% de etanol e a premium, 25%; já o diesel tem 10% de biodiesel).
A Petrobras diz que é responsável por 38,9% do preço do litro da gasolina e 63,2% do diesel (e que o restante é formado pelos outros custos). Para fazer o cálculo, estatal usa o preço médio dos combustíveis coletado semanalmente pela ANP (entre 29 de maio e 4 de junho, o litro da gasolina custava R$ 7,22 em média no país e o do diesel, R$ 7,01).
Segundo a Petrobras, atualmente um terço do preço da gasolina é formado por tributos (33,8%, ou R$ 2,44), sendo 24,2% estaduais (R$ 1,75) e 9,6%, federais (R$ 0,69). Já o diesel tem 11,7% de ICMS (R$ 0,82) — no momento não há cobrança de tributos federais, que já estão zerados até dezembro.
Portanto, o ICMS é responsável por R$ 1,75 do preço do litro da gasolina e R$ 0,82 do diesel atualmente.
Fonte: Infomoney
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